| Projeto: |
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PL 71 17/02/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-71/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0071-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 15.245 de 26/07/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA COBERTURA DAS PASSARELAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE TRANSPUSEREM LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE TENHAM TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PEDESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COBERTURA ( PROTECAO ) / FECHAMENTO / LOGRADOURO PUBLICO / PASSARELA / PEDESTRE / PROTECAO / SEGURANCA / TELA DE PROTECAO / VEICULOS / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0549-2009
ver documento Urb1441-2009
ver documento Fin0165-2010
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0071-2009TPaiva
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 16/02/2009 | Encaminhado em 12/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 23/03/2009 | Encaminhado em 23/03/2009 | | CCJ | Recebido em 23/03/2009 | Encaminhado em 26/06/2009 | | URB | Recebido em 29/06/2009 | Encaminhado em 30/11/2009 | | FIN | Recebido em 30/11/2009 | Encaminhado em 26/03/2010 | | SGP23 | Recebido em 26/03/2010 | Encaminhado em 30/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 30/03/2010 | Encaminhado em 12/07/2010 | | SGP23 | Recebido em 12/07/2010 | Encaminhado em 27/07/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 02/08/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 15 em 30/03/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 15 em 07/07/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 693/2009 de 02/12/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 2350/2010 de 08/07/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/07/2010. Motivo: PROMULGADO |